| Data | 17/09/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer a previsão de inclusão na merenda escolar, preferencialmente, de alimentos que não sejam geneticamente modificados. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Wanderson Florêncio |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2020, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, INCLUSÃO, PREFERÊNCIA, AUSÊNCIA, ALIMENTO GENETICAMENTE MODIFICADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |