Dados Referenciais

Data	17/09/2020
Ementa	Altera a Lei nº 14.148, de 2 de setembro de 2010, que destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado de Pernambuco, para construção de habitações populares e dá outras providências, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir medidas adicionais na utilização dos recursos madeireiros.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Clodoaldo Magalhães
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1129/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2020, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, MADEIRA APREENDIDA, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO, MORADIA. UTILIZAÇÃO, MADEIRA, ANÁLISE TÉCNICA, POSSIBILIDADE, USO, FORMALIZAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, MORADIA. INFRATOR, OBRIGATORIEDADE, REMOÇÃO, MADEIRA APREENDIDA, CUSTO, LOCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, INSTRUÇÃO, ÓRGÃO AMBIENTAL, ÓRGÃO COMPETENTE. MADEIRA APREENDIDA, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MORADIA, APROVEITAMENTO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.