Dados Referenciais

Data17/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários, unidades de saúde e lotéricas situados no Estado de Pernambuco a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras e autismo, bem como aos seus respectivos cuidadores, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de ampliar o atendimento prioritário às pessoas ostomizadas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1132/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2020, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL.

OBRIGATORIEDADE, BANCO, UNIDADE DE SAÚDE, CASA LOTÉRICA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA RARA, AUTISMO, AUTISTA, PESSOA OSTOMIZADA, ACOMPANHANTE, RESPONSÁVEL.

CONCEITO, PESSOA OSTOMIZADA.

ATENDIMENTO PREFERENCIAL, OBSERVAÇÃO, (SAMU), SITUAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA, PANDEMIA, EPIDEMIA, COMOÇÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA RARA, AUTISMO, PESSOA OSTOMIZADA, IDOSO.

BANCO, UNIDADE DE SAÚDE, CASA LOTÉRICA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, CONTEÚDO, DESCRIÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.