Dados Referenciais

Data	17/09/2020
Ementa	Altera a Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá providências correlatas, a fim de garantir a inclusão da pessoa com deficiência e o enfrentamento às drogas, ao racismo, à violência de gênero e ao abuso e exploração sexual da juventude em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1272/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2020, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, PRINCÍPIOS, ANÁLISE, INTEGRAÇÃO, DIMENSÃO, ESTRUTURA, COMPROMISSO, OBJETIVO, RESULTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, PRINCÍPIOS, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ENFRENTAMENTO, DROGA, RACISMO, VIOLÊNCIA, GÊNERO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, JUVENTUDE, POPULAÇÃO CARENTE.
Atualizações	Não consta atualização.