| Data | 18/09/2020 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.507, de 7 de janeiro de 2020, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Bonito. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2020, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, UTILIDADE PÚBLICA, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE TERRA, MUNICÍPIO, BONITO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |