Dados Referenciais

Data18/09/2020
EmentaAltera o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1446/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REAJUSTE, (VBR), CARGO PÚBLICO, EXECUTIVO.

AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CONDIÇÃO, CUMPRIMENTO, META, SERVIDOR, LOTAÇÃO, (GEASP), CONDIÇÃO, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO PENAL, CADEIA.

EXCEPCIONALIDADE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.