Dados Referenciais

Data	18/09/2020
Ementa	Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1446/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REAJUSTE, (VBR), CARGO PÚBLICO, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CONDIÇÃO, CUMPRIMENTO, META, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, (GEASP), CONDIÇÃO, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO PENAL, CADEIA. EXCEPCIONALIDADE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.