Dados Referenciais

Data30/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.071, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol de campo no âmbito do Estado de Pernambuco a profissionais e ex-profissionais desse esporte, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, a fim de incluir outras modalidades de esportes e adequar a quantia de ingressos gratuitos disponibilizados às disposições da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1200/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2020, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

ESPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADE, ESPORTE, FUTEBOL, PROFISSIONAL, CRITÉRIOS, GARANTIA, ATLETA PROFISSIONAL, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA, ASSOCIAÇÃO, (AGAP-PE), ÁRBITRO PROFISSIONAL, ASSISTENTE, ARBITRAGEM, (SAPFEPE), ENTIDADE, SIMILARIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.