Dados Referenciais

Data30/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona, a fim de substituir a expressão homossexual por população LGBTI e dispor sobre o envio das estatísticas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1298/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2020, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA, HOMOAFETIVO, SUBSTITUIÇÃO, EXPRESSÃO, (LGBTT).

EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA, POPULAÇÃO, (LGBTT), COLETA, TABULAÇÃO, DADOS, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, (ALEPE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.