Dados Referenciais

Data21/10/2009
EmentaDispõe sobre direitos e vantagens dos servidores e empregados públicos que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1259/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/2009, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DIREITO, VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, CONCESSÃO, (VBR), GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, CARGO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, FUNÇÃO, AGENTE DE TRÂNSITO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO, ATUAÇÃO, POLÍCIA, TRÂNSITO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVISÃO, ALTERAÇÃO, POSTERIORIDADE, DATA LIMITE.

RESULTADO, FINANÇAS, ENQUADRAMENTO, PROIBIÇÃO, PREVISÃO, DATA, INGRESSO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (DETRAN).

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PRAZO, VALE REFEIÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (CPRH), CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, CURSO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, (ASP), (AFSP), VALOR, MENSALIDADE, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PAGAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ALUNO, MATRÍCULA, RECEBIMENTO, CONCESSÃO, BOLSA, ANTERIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, (CPP), MILITAR, INCLUSÃO, SITUAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, AFASTAMENTO, PARTICIPAÇÃO, CURSO, FORMAÇÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Atualizações
Art. 2°

altera redação do caput do art. 5°;

acresce os §§ 5° e 6° ao art. 5°.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 146/2009

o art. 2º.

Lei Complementar nº 140/2009

o art. 4º.

Lei Complementar nº 131/2008

o art. 18.