| Data | 07/10/2020 |
| Ementa | Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1407/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/10/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), SERTÂNIA, OBRA, (PISF), ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.206/1995 |