Dados Referenciais

Data07/10/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual direta, indireta e Fundações, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de estabelecer classificações e ampliar conceituações sobre o assédio moral e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1186/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/10/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, (PE), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONCEITO.

CONCEITO, ASSÉDIO MORAL.

CONFIGURAÇÃO, ASSÉDIO MORAL, ABUSO DE PODER, HIERARQUIA, IMPLICAÇÃO, SUBORDINADO, AGENTE PÚBLICO, CONDUTA, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

ASSÉDIO MORAL, CLASSIFICAÇÃO.

INICIATIVA, DENÚNCIA, VÍTIMA, SERVIDOR, OFENSA, AUTORIDADE, ASSÉDIO MORAL, APURAÇÃO, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDICAÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, ACUSADO, OFENSA, AUTORIDADE, MANDATO ELETIVO, AMPLA DEFESA, SIGILO, PROTEÇÃO, CRITÉRIOS.

DEVER, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, COMBATE, PUNIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, COLABORAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSO, VIABILIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.