Dados Referenciais

Data	15/12/1992
Ementa	Modifica a nomenclatura de Cargo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	554/1992
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/1992, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, CARGO, ENGENHEIRO, (TCE), TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSPETOR DE OBRAS PÚBLICAS. CARGO, AUXILIAR DE ENGENHARIA, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR DE INSPETOR DE OBRAS PÚBLICAS, (TCE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.098/1994 o art. 5º.