Dados Referenciais

Data15/10/2020
EmentaRegulamenta a Lei nº 17.057, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Estado de Pernambuco por força da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, LEI ORDINÁRIA, APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, (PE), CONFORMIDADE, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÃO EMERGENCIAL, ÁREA CULTURAL, CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

CRUZAMENTO DE DADOS, CONTROLE, INFORMAÇÃO, (SECULT), APOIO TÉCNICO, (CGE), OBSERVAÇÃO, NORMA, DIRETRIZ, DECRETO ESTADUAL.

(SCGE), PAGAMENTO, PARCELA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, CRUZAMENTO DE DADOS, CONTROLE, INFORMAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

(SECULT), ANÁLISE, RELATÓRIO, ÂMBITO FEDERAL, DISPONIBILIZAÇÃO, (DATAPREV), ÂMBITO ESTADUAL, (SCGE), CONDIÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, POSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO.

HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, NEGAÇÃO, PREENCHIMENTO, CRITÉRIOS, ELEGIBILIDADE, RECEBIMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, (SECULT), INTIMAÇÃO, SOLICITANTE, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS, CASOS OMISSOS, DECISÃO, (SECULT).

FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES EMERGENCIAIS, ÁREA CULTURAL, CONFORMIDADE, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, NORMA, DIRETRIZ, DECRETO ESTADUAL.

COMISSÃO, REUNIÃO ORDINÁRIA, PERÍODO DETERMINADO, DELIBERAÇÃO, PROVOCAÇÃO, PRESIDENTE.

COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES EMERGENCIAIS, ÁREA CULTURAL, ÓRGÃO COLEGIADO, NATUREZA CONSULTIVA, (SECULT), ENCAMINHAMENTO, ANDAMENTO, AÇÃO EMERGENCIAL.

RELATÓRIO DE GESTÃO, SUJEIÇÃO, (SECULT), AVALIAÇÃO, COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ANTECEDÊNCIA, PRAZO, DECRETO FEDERAL.

COMISSÃO, DILIGÊNCIA, APOIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUÇÃO, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBJETO, META.

AÇÃO EMERGENCIAL, LEI ESTADUAL, COORDENAÇÃO, (SECULT), MEIO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CHAMADA PÚBLICA.

GOVERNO ESTADUAL, ATIVIDADE CONJUNTA, MUNICÍPIO, GARANTIA, NEGAÇÃO, ACRÉSCIMO, APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

ELABORAÇÃO, EDITAL, CHAMADA PÚBLICA, SELEÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, ITEM, DETALHAMENTO.

VALOR, PRÊMIO, FIXAÇÃO, CONSIDERAÇÃO.

PROPOSTA, AÇÃO EMERGENCIAL, FOMENTO, ÁREA CULTURAL, APRESENTAÇÃO, RESPOSTA, EDITAL, CHAMADA PÚBLICA, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COMISSÃO, SELEÇÃO, PROPOSTA, INSTRUMENTO SIMILAR, DESIGNAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SECULT), COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, BENEFICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, NORMA, DIRETRIZ, EDITAL, CONVOCAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (SECULT), OBRIGATORIEDADE, ANÁLISE, AÇÃO EMERGENCIAL.

SECRETÁRIO DE ESTADO, (SECULT), PRESTAÇÃO DE CONTAS, SECRETARIA, MINISTÉRIO DO TURISMO, PRAZO DETERMINADO, ENCERRAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, DECRETO LEGISLATIVO, ÂMBITO FEDERAL.

(SECULT), GARANTIA, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, DISPOSIÇÃO, DECRETO ESTADUAL.

(SECULT), POSSIBILIDADE, RECURSO, CONFORMIDADE, LEI ESTADUAL, PAGAMENTO, PROPOSTA, CLASSIFICAÇÃO, NEGAÇÃO, CONTEMPLAÇÃO, AUSÊNCIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

acresce o art.15-A; o parágrafo único ao art. 15-A.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 38.935/2012

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