Dados Referenciais

Data	23/03/1994
Ementa	Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	993/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/1994, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES, (FUNDARPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.994/1993 toda a norma.