Dados Referenciais

Data16/10/2020
EmentaAltera a Lei nº 15.711, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a verba sucumbencial devida aos Procuradores do Estado, e a Lei nº 11.091, de 29 de junho de 1994, que cria o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1535/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/10/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, VERBA SUCUMBENCIAL, PROCURADOR DO ESTADO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL.

HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, DISTRIBUIÇÃO, IGUALDADE, PROCURADOR DO ESTADO, PERIODICIDADE, DELIBERAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, CRITÉRIOS.

PROCURADOR, GOZO, LICENÇA NÃO REMUNERADA, EXERCÍCIO, CARGO ELETIVO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCEÇÃO, EXCLUSÃO, RECEBIMENTO, HONORÁRIO.

LIMITE, SOMA, SUBSÍDIO, VERBA SUCUMBENCIAL, PROCURADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS.

RECURSO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, PROCURADOR DO ESTADO, CUSTEIO, DESPESA, VALOR, EXERCÍCIO, CARGO, CRITÉRIOS.

GESTÃO, REGULAMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.