Dados Referenciais

Data06/10/2003
EmentaDispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais à Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto Coutinho
Proposição

Projeto de Lei Desarquivado 13/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/10/2003, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

EDUCAÇÃO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REMESSA, DEPÓSITO LEGAL, GUARDA, PRESERVAÇÃO, MEMÓRIA, PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA, OBRA CULTURAL, BIBLIOTECA PÚBLICA, (PE).

EDITORA, GRAVADORA, REMESSA, ENCAMINHAMENTO, EXEMPLAR, PUBLICAÇÃO, PRAZO, ABRANGÊNCIA, TIPO, COMUNICAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, (PE), RECIBO, COMPROVAÇÃO, ENTREGA, REPOSIÇÃO, OBRA DEFEITUOSA.

REMESSA, BIBLIOTECA PÚBLICA, MEDALHA, GRAVURA, SELO, LANÇAMENTO, MERCADO, (PE).

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, NOTIFICAÇÃO, (SABEPE).

OBRIGATORIEDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, BOLETIM, REGISTRO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, RECEBIMENTO, PUBLICAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, PRESERVAÇÃO, GUARDA, RESPONSABILIDADE, ACESSO, INCLUSÃO, AUTOR, (PE), EDIÇÃO, BRASIL, ESTRANGEIRO.

DOCUMENTAÇÃO.
Atualizações
Art. 1°

acresce os §§ 4º e 5º ao art. 1º; o caput do art. 1º-A; o Parágrafo único ao art. 5º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.829/2005

o art 7º.