Dados Referenciais

Data05/11/1991
EmentaRegulamenta o art. 234, da Constituição Estadual e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

267/1991

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/11/1991, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

IDOSO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoDETERMINAÇÃO, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, IDADE, IDOSO, ÔNIBUS, HORÁRIO, SERVIÇO, PROCEDIMENTO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA, RESERVA, VAGA, QUANTITATIVO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 2°; do § 2° do art. 2°; dos §§1° e 2° do art. 3°.

Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

o art.234.