Dados Referenciais

Data	07/08/1996
Ementa	Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	343/1996
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/08/1996, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAN).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.282/1995 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.272/1995 toda a norma.