Dados Referenciais

Data14/01/1994
EmentaIntroduz alterações na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

970/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/1994, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (PE), ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, PATRIMÔNIO, ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.