Dados Referenciais

Data	14/01/1994
Ementa	Introduz alterações na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	970/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/1994, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (PE), ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, PATRIMÔNIO, ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.