| Data | 27/10/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 21.133, de 16 de dezembro de 1998, à empresa LEVER IGARASSU S/A, posteriormente transferido para a empresa UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2020, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), IGARASSU. |
| Atualizações | Não consta atualização. |