Dados Referenciais

Data	31/12/2009
Ementa	Aprova o Regulamento do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/01/2010, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, (ITERPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 49/2003 Toda a norma