Dados Referenciais

Data29/10/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, relativamente a contribuinte cuja inscrição no Cacepe se encontre suspensa, bem como àquele submetido ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), SUSPENSÃO, SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO, (ICMS).

EXCEÇÃO, CONTRADITÓRIO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, SUJEITO PASSIVO, DOMICÍLIO FISCAL, (PE).

(DAE), CRITÉRIOS.

(SEFAZ), POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, OFÍCIO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS.

SUSPENSÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CONTRIBUINTE, CONTINUIDADE, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, HIPÓTESE, LOCALIZAÇÃO, (PE), SAÍDA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (GNRE), CÓDIGO, RECEITA.

REATIVAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CONTRIBUINTE, SUSPENSÃO, PROCEDIMENTO.

DÉBITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INEXISTÊNCIA, RECOLHIMENTO, PRAZO LEGAL, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.