Dados Referenciais

Data	04/05/2011
Ementa	Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Izaías Régis
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 26/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	FIXAÇÃO DE CARTAZ, INFORMAÇÃO, ENDEREÇO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, (DPPE), LOCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, DELEGACIA, (TCE), ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Atualizações	Não consta atualização.