ALTERAÇÃO, (ICMS), AMPLIAÇÃO DE PRAZO, TERMO, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, CONVÊNIO ICMS, PRESTAÇÃO INTERNA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, MODALIDADE.
PRESTADOR DE SERVIÇO, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, SAÍDA INTERESTADUAL, SAÍDA INTERNA, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA, LOCOMOTIVA, CRITÉRIOS, (NBM/SH), PRODUTO SEM SIMILAR, PRODUTO NACIONAL, CONVÊNIO ICMS.ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, LEITE DE CABRA, SAÍDA INTERESTADUAL, (AL), (BA), (CE), (ES), (MG), (MA), (PB), (PI), (RJ), (RN), CONVÊNIO ICMS.REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, VIA TERRESTRE, PROCEDÊNCIA, PARAGUAI, MICROEMPRESA, SIMPLES NACIONAL, HABILITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO UNIFICADA, CONVÊNIO ICMS, CARGA TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, REQUISITOS.ISENÇÃO, SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, TIPO, ESTABELECIMENTO RERREFINADOR, ESTABELECIMENTO COLETOR REVENDEDOR, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, CONVÊNIO ICMS.ALTERAÇÃO, ANEXO.