| Data | 21/03/2012 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 762/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2012, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ATIVIDADE INDUSTRIAL, VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, PERÍODO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |