Dados Referenciais

Data	13/11/2020
Ementa	Altera a Lei nº 13.047, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, oriundo do projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de obrigar os organizadores de grandes eventos realizados em espaços privados de uso coletivo a promoverem a coleta seletiva do lixo seco ou resíduo descartável.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Wanderson Florêncio
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 723/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/11/2020, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. MEIO AMBIENTE. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, CONDOMÍNIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, EVENTO, GRANDE PORTE, ESPAÇO PRIVADO, UTILIZAÇÃO, USO PÚBLICO, ESTADO, (PE). OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO, EVENTO, GRANDE PORTE, COLETA SELETIVA, LIXO, LIXO RECICLÁVEL, DESTINAÇÃO, COLETA, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, RECOLHEDOR. CONCEITO, EVENTO, GRANDE PORTE, ESPAÇO PRIVADO, USO PÚBLICO.
Atualizações	Não consta atualização.