Dados Referenciais

Data20/11/2020
EmentaAltera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1567/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CARREIRA, (GOATE), ANEXO, ATRIBUIÇÃO, (AFTE), EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA, PEQUENO PORTE, MÉDIO PORTE, GRANDE PORTE, LIMITE, FATURAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.