Dados Referenciais

Data	20/11/2020
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1567/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CARREIRA, (GOATE), ANEXO, ATRIBUIÇÃO, (AFTE), EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA, PEQUENO PORTE, MÉDIO PORTE, GRANDE PORTE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.