Dados Referenciais

Data20/11/2020
EmentaAltera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1567/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CARREIRA, (GOATE), ANEXO, ATRIBUIÇÃO, (AFTE), EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA, PEQUENO PORTE, MÉDIO PORTE, GRANDE PORTE, LIMITE, FATURAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.