Dados Referenciais

Data25/11/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a ponto de retirada de mercadoria comercializada por meio da Internet ou de telemarketing.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LOCAL DE ENTREGA, MERCADORIA, INTERNET, TELEMARKETING, PROCEDIMENTO.

(NF-E), CONCEITO, OBSERVAÇÃO, DISPOSIÇÃO, (SINIEF), CRITÉRIOS.

PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, LOCAL DE ENTREGA, MERCADORIA, DISCIPLINAMENTO, (CONFAZ).

PERMISSÃO, INSTALAÇÃO, LOCAL DE ENTREGA, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, VENDA, INTERNET, TELEMARKETING, CONSUMIDOR, CRITÉRIOS, (PE), OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, (CACEPE).

UTILIZAÇÃO, LOCAL DE ENTREGA, MERCADORIA, REQUISITOS, REMETENTE.

(NF-E), REMETENTE, MERCADORIA, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

EMBALAGEM, MERCADORIA, LOCAL DE ENTREGA, DETALHAMENTO.

RETIRADA, DEVOLUÇÃO, MERCADORIA, CONSUMIDOR, CONFIRMAÇÃO, COMPROVANTE, TIPO, INFORMAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.