| Data | 30/11/2020 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática “Mais Atacadistas – Pernambuco”. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2020, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (ICMS), ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, SISTEMÁTICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATACADISTA, DENOMINAÇÃO, EXPRESSÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |