Dados Referenciais

Data	30/11/2020
Ementa	Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1549/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2020, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, RECIFE, OLINDA, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO, (CTM). EXCEPCIONALIDADE, DECORRÊNCIA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), MANDATO, MEMBRO, (CSTM), AMPLIAÇÃO DE PRAZO. CLÁUSULA, ANEXO, (CSTM), REPRESENTANTE, ELEIÇÃO, MANDATO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.