Dados Referenciais

Data30/11/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1549/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, RECIFE, OLINDA, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO, (CTM).

EXCEPCIONALIDADE, DECORRÊNCIA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), MANDATO, MEMBRO, (CSTM), PRORROGAÇÃO, DATA DETERMINADA.

CLÁUSULA, ANEXO, (CSTM), REPRESENTANTE, ELEIÇÃO, MANDATO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.