Dados Referenciais

Data03/12/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais previstos para as saídas internas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA, (ICMS), BENEFÍCIO FISCAL, SAÍDA INTERNA, QUEROSENE, TRANSPORTE AÉREO, CONSUMO, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, EXIGÊNCIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.