Dados Referenciais

Data	04/12/2020
Ementa	Altera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências, a fim de permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos veículos sem passarem pelos sistemas de bloqueio.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Juntas
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 702/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/12/2020, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, VEÍCULO, (STPP/RMR), PERMISSÃO, ACESSO, BLOQUEIO. CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO, BIOMETRIA, NÃO APLICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, INGRESSO, IMPOSSIBILIDADE, PORTA, EMBARQUE, VEÍCULO, PESSOA, MOBILIDADE REDUZIDA, CADEIRA DE RODA, PRIORIDADE, GARANTIA, ACESSIBILIDADE, ÔNIBUS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, (VEM LIVRE ACESSO), (STPP/RMR), MOTORISTA, COMUNICAÇÃO, DIFICULDADE, IMPOSSIBILIDADE, PASSAGEM, BLOQUEIO, CONTROLE, ACESSO.
Atualizações	Não consta atualização.