Dados Referenciais

Data04/12/2020
EmentaExtingue cargos de Promotor de Justiça de primeira e terceira entrância e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e altera o art. 115 da Lei Complementar nº 12/94.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1570/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/12/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
EXTINÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, (MPPE).

CRIAÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, (MPPE), COMARCA, ARARIPINA, PETROLINA, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, GARANHUNS, CARUARU, GOIANA.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, FIXAÇÃO, PROPOSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COLÉGIO DE PROCURADORES, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 12/1994

toda a norma.