Dados Referenciais

Data	02/10/1984
Ementa	Modifica a redação dos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.918, de 14 de dezembro de 1981.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	423/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/1984, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, CRITÉRIOS. (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.