Dados Referenciais

Data	18/12/2020
Ementa	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 346, de 6 de janeiro de 2017, que promove ajustes na estrutura da carreira do cargo público que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1723/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CARGO, DELEGADO, HIPÓTESE, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, ÓRGÃO ESTADUAL, EXCEÇÃO, (SDS), POSSIBILIDADE, PROMOÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.