Dados Referenciais

Data18/12/2020
EmentaAltera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1651/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (TFUSP).

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, VINCULAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, ANÁLISE TÉCNICA, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, ANÁLISE, PROJETO, (CBMPE).

ANEXO, (TFUSP), COMPETÊNCIA, (CBMPE), DEFESA CIVIL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.