ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL.
CONCEITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, DOCUMENTO, NECESSIDADE, DIREITO, GRATUIDADE, IDENTIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO, (SDSCJ), NECESSIDADE, ACOMPANHANTE, CRITÉRIOS.EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, ASSENTO, GRATUIDADE, PARTIDA, ÔNIBUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACOMPANHANTE, CRITÉRIOS.(EPTI), PENALIDADE, INFRAÇÃO, CRITÉRIOS.PERMISSIONÁRIA, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, RESPONSABILIDADE, CUSTO, GRATUIDADE, CRITÉRIOS.