Dados Referenciais

Data18/12/2020
EmentaAltera a Lei n°16.722, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1653/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONTRATAÇÃO, (PE).

IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, EXIGÊNCIA, CONTRATO, OBRA DE ENGENHARIA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, VALOR.

FISCALIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, CONTRATAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, COMPETÊNCIA, AVALIAÇÃO, GESTÃO, CONTRATO, VERIFICAÇÃO, INDÍCIO, EXECUÇÃO, INFRAÇÃO.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE, ANÁLISE, AVALIAÇÃO, EXISTÊNCIA, CRITÉRIOS.

CERTIFICADO DE REGULARIDADE, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, VALIDADE, CRITÉRIOS.

PESSOA JURÍDICA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EDITAL, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADITAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.