Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.134/2020

Data	18/12/2020
Ementa	Disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1719/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2020, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. MEIO AMBIENTE.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, FUNDO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, (FEMA). FUNDO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, (FEMA), INSTRUMENTO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. (FEMA), GESTÃO, (SEMAS), COMPETÊNCIA, AUXÍLIO, (CONSEMA). RECURSO, (FEMA). RECURSO FINANCEIRO, (FEMA), PRIORIDADE, AÇÃO AMBIENTAL, DETALHAMENTO. GESTÃO, (FEMA), COMPETÊNCIA, (SEMAS). (SEMAS), POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, PARCERIA, OBJETIVO, MEIO AMBIENTE, CRITÉRIOS. GESTÃO, (FEMA), COMPETÊNCIA, (CONSEMA). PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEITA, DESPESA, FUNDO, (SEMAS), CRITÉRIOS. SALDO FINANCEIRO, (FEMA), TRANSFERÊNCIA, EXERCÍCIO SEGUINTE, CRÉDITO, FUNDO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.596/2024 Art. 1° altera redação dos incisos VI e VII do art. 5°; acresce o inciso VIII ao art. 5°. Lei Ordinária nº 18.513/2024 Art. 1º altera redação das alíneas "i" e "j" do inciso I do art. 5º; acresce a alínea "k" ao inciso I do art. 5º. Lei Ordinária nº 18.302/2023 Art. 1º altera redação dos incisos VI e VII do art. 5º; acresce o inciso VIII ao art. 5º. Lei Ordinária nº 18.192/2023 Art. 1º altera redação dos incisos IV e V do art. 5°; acresce o inciso VII ao art. 5°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.249/2010 o art. 48. Lei Ordinária nº 11.516/1997 toda a norma.