Dados Referenciais

Data30/12/2020
EmentaRegulamenta a Lei n° 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, alterada pela Lei nº 17.107, de 13 de novembro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
FRETE, CADASTRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA JURÍDICA, (MEI), CRITÉRIOS.

MODALIDADE, FRETE, CADASTRO, EMPRESA, CRITÉRIOS.

CADASTRO, MODALIDADE, (TFD), VEÍCULO OFICIAL, FRETE.

VIAGEM, MODALIDADE, FRETAMENTO TURÍSTICO, COMUNICAÇÃO, (EPTI), CRITÉRIOS.

MOTORISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, CURSO, CONDUTOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.