Dados Referenciais

Data04/01/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar o aviso prévio com antecedência razoável acerca de mudança de terminais e abrigos de ônibus.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1357/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/01/2021, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PRESTADOR DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, FECHAMENTO, ALTERAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PARADA DE ÔNIBUS, TEMPO DETERMINADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.