Dados Referenciais

Data07/01/2021
EmentaModifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1725/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, (INOVAR-PE).

CRIAÇÃO, (INOVAR-PE), OBJETIVO, DESCRIÇÃO.

(INOVAR-PE), RECURSO, MOVIMENTAÇÃO, DESCRIÇÃO.

(INOVAR-PE), NATUREZA FINANCEIRA, EFETIVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

RECURSO, (INOVAR-PE), UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, SUBVENÇÃO, AVAL, UNIFORMIZAÇÃO, TAXA DE JUROS, PROJETO, INOVAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA, INOVAÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

PRESTAÇÃO, AVAL, UNIFORMIZAÇÃO, TAXA DE JUROS, APLICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, OPERAÇÃO, (AGE), RECURSO, DESCRIÇÃO.

COMPOSIÇÃO, COMITÊ DELIBERATIVO, (INOVAR-PE), (SECTEC), (SETEQ).
AtualizaçõesNão consta atualização.