Dados Referenciais

Data11/01/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de instituir novas diretrizes para o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Pastor Cleiton Collins
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1289/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/01/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMBATE, ASSÉDIO SEXUAL, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, TRANSPORTE COLETIVO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, DESTAQUE, INCIDÊNCIA, SITUAÇÃO, COIBIÇÃO, CRIAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, INCENTIVO, DENÚNCIA, ASSÉDIO, CONSCIENTIZAÇÃO, TEMA, DIVULGAÇÃO, CONTATO, OUVIDORIA, (EPTI), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.