| Ementa | Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de instituir novas diretrizes para o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, LEI, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMBATE, ASSÉDIO SEXUAL, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, TRANSPORTE COLETIVO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, DESTAQUE, INCIDÊNCIA, SITUAÇÃO, COIBIÇÃO, CRIAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, INCENTIVO, DENÚNCIA, ASSÉDIO, CONSCIENTIZAÇÃO, TEMA, DIVULGAÇÃO, CONTATO, OUVIDORIA, (EPTI), DETALHAMENTO. |