Dados Referenciais

Data11/01/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1415/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/01/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, ACESSO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO.

ATENDIMENTO REMOTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, RELATÓRIO, ANÁLISE TÉCNICA, BARRAGEM, VIADUTO, PONTE, TÚNEL, PASSARELA, EDIFICAÇÃO, PATRIMÔNIO ESTADUAL, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.