ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19), PANDEMIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI, ISENÇÃO, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO, OXIGÊNIO MEDICINAL, CONVÊNIO ICMS.SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CRITÉRIOS.
DATA DETERMINADA, SAÍDA INTERESTADUAL, OXIGÊNIO MEDICINAL, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), (AM), MEDIDA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONTINUIDADE, CRÉDITO FISCAL, FORNECEDOR, MERCADORIA, PRESTADOR DE SERVIÇO, ENTRADA, HIPÓTESE.