Dados Referenciais

Data28/01/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto devido nas operações com oxigênio medicinal.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/01/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19), PANDEMIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI, ISENÇÃO, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO, OXIGÊNIO MEDICINAL, CONVÊNIO ICMS.

SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

DATA DETERMINADA, SAÍDA INTERESTADUAL, OXIGÊNIO MEDICINAL, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), (AM), MEDIDA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONTINUIDADE, CRÉDITO FISCAL, FORNECEDOR, MERCADORIA, PRESTADOR DE SERVIÇO, ENTRADA, HIPÓTESE.
AtualizaçõesNão consta atualização.