| Data | 17/09/2014 |
| Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BRASILIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/09/2014, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 40.218/2013 |