Dados Referenciais

Data01/07/2003
EmentaRegulamenta o Programa de Estruturação e Implantação de Unidades Produtivas no Sistema Carcerário, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS, SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, DIRETRIZ, REFORMA DO ESTADO, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, (PE), MÃO DE OBRA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, CAPACITAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, OBJETIVO.

ALCANCE, RESULTADO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE PRODUTORA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, PRAZO, EXECUÇÃO, POPULAÇÃO CARCERÁRIA.

ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, GERENTE, PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE PRODUTORA, SISTEMA PENITENCIÁRIO.

ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE PRODUTORA, CRITÉRIOS.

GERENTE, DETALHAMENTO, PROGRAMA, (SARE), (SEPLAN), APROVAÇÃO, CÂMARA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRITÉRIOS.

RECURSO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ORÇAMENTO, SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 49/2003

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