Dados Referenciais

Data	31/10/2012
Ementa	Introduz alterações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1110/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2012, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, CALÇADOS, BOLSA, CINTO, BOLA ESPORTIVA, ESTADO, OBJETIVO, MEDIAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FOMENTO INDUSTRIAL. INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS).
Atualizações	Não consta atualização.