Dados Referenciais

Data	29/11/2012
Ementa	Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do Patrimônio Cultural de Origem Africana no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Teresa Leitão
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 456/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2012, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, PRESERVAÇÃO, PROCEDIMENTO, TOMBAMENTO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, ESTADO, ORIGEM, ETNIA AFRICANA, RAÇA NEGRA, LEVANTAMENTO, INVENTÁRIO, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO.
Atualizações	Não consta atualização.