ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, FATO GERADOR, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, PRODUTO IMPORTADO, CRITÉRIOS.CONCEITO, MERCADORIA, BASE DE CÁLCULO, ENTRADA, PRODUTO IMPORTADO, PARCELA, COMPENSAÇÃO, (ICMS DEVIDO), CRÉDITO FISCAL, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS.
VALOR, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, PRESTAÇÃO INTERESTADUAL, PRESTAÇÃO INTERMUNICIPAL, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, EXTRAÇÃO, MINERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ESTORNO, (ICMS), CRÉDITO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, CRITÉRIOS.CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.CÁLCULO, IMPOSTO, RETENÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CRITÉRIOS.CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ACRÉSCIMO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.